Sessões do 16º Fórum de Internet do Brasil colocam soberania, IA e ECA Digital no centro dos debates

Um dos destaques da programação do Fórum da Internet no Brasil (FIB) que começou nesta segunda-feira (25) em Belém, capital do Pará, as sessões principais concentram alguns dos mais relevantes debates sobre governança digital em âmbito nacional.

Nesta 16ª edição do evento, estão em pauta os mecanismos multissetoriais voltados à soberania digital brasileira; os impactos da Inteligência Artificial (IA) sobre a propriedade intelectual e a sustentabilidade da criação; os desafios enfrentados pelas plataformas online diante do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, em vigor desde março deste ano; e o papel do Congresso Nacional na regulação de dados, IA e ecossistema online.

Entre os painelistas, estão representantes do governo federal, do parlamento, da academia, da sociedade civil, do setor empresarial e de organizações de pesquisa e tecnologia, evidenciando o caráter multissetorial que marca o encontro.

Reconhecido como um dos principais espaços de diálogo sobre governança da Internet no país, o FIB16 segue até sexta-feira (29 no Hangar Convenções & Feiras da Amazônia.

Com inscrições gratuitas pelo site, o evento é realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), responsável por estabelecer diretrizes estratégicas para o uso e desenvolvimento da rede em território nacional.

A programação também é transmitida ao vivo pelo canal do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) no YouTube. Em ambos os formatos, o público inscrito terá direito a certificado de participação, além de acesso a painéis, palestras e oficinas com renomados especialistas da área.

Rodolfo Avelino, conselheiro do CGI.br, coordenador do FIB16 e especialista em cibersegurança e proteção de dados, enfatiza que a grade de sessões principais foi desenhada para aprofundar a discussão de temas urgentes no cenário brasileiro.

“Nossa proposta é trazer para o centro do debate questões que impactam diretamente a sociedade. Diante de temas complexos, o diálogo multissetorial torna-se indispensável para ampliar o campo de visão. O FIB consolida-se, justamente, como esse espaço legítimo de escuta ativa e construção coletiva”, afirmou.

Programação

Abrindo a programação das sessões principais, nesta terça-feira (26) foi realizado o debate “Mecanismos multissetoriais para Soberania Digital brasileira”, promovendo  diálogo sobre a construção de arranjos que articulem desenvolvimento econômico, governança democrática e autonomia territorial, tecnológica e de dados.

O painel deu atenção aos desafios climáticos, ambientais, sociais e de políticas públicas no contexto atual de implementação de novas infraestruturas tecnológicas no país.

Foram discutidos caminhos regulatórios que incorporam perspectivas de diferentes setores da sociedade, com o objetivo de posicionar o Brasil na economia digital global de forma soberana e atenta aos impactos ambientais e sociais.

Na quarta-feira (27), às 14h, a sessão “Reconfigurações da propriedade e o desafio da sustentabilidade da criação na era da IA” discutirá os impactos da Inteligência Artificial sobre a produção cultural, os direitos autorais e os modelos de remuneração no ambiente digital.

A iniciativa propõe uma reflexão sobre como sistemas de IA vêm alterando as dinâmicas de criação, circulação e uso de conteúdos artísticos e informacionais, além dos desafios relacionados à concentração das grandes corporações de tecnologia e à sustentabilidade econômica do trabalho criativo diante das assimetrias do mercado atual.

Participarão a dubladora e diretora da Associação de Dubladores Dário de Castro, Adriana Torres; a artista visual e diretora de comunicação da União Democrática dos Artistas Digitais, Ana Maria Sena; a coordenadora jurídica da Squid Creators, Bruna Oliveira; o pesquisador da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, Leonardo Foletto; e o jornalista da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Lucas Abot Leffa.

A moderação ficará por conta de Rafael Evangelista, conselheiro do CGI.br e coordinator da Câmara de Conteúdos e Bens Culturais.

A terceira sessão principal ocorrerá na quinta-feira (28), às 13h30. O debate “ECA Digital e plataformas digitais: desafios e boas práticas” abordará os impactos da Lei nº 15.211/2025, que estabelece medidas de proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.

O painel discutirá como as medidas de transparência, prevenção de riscos e design seguro da nova legislação reverberam na regulação desses ambientes e beneficiam a sociedade como um todo, para além do público infantojuvenil.

Por fim, buscará consolidar perspectivas multissetoriais e boas práticas para apoiar a implementação da lei e o aperfeiçoamento dos debates regulatórios no país.

Encerrando a programação das sessões principais, na sexta-feira (29), às 16h, acontece o debate “Governança Digital no Brasil: o papel do Congresso na regulação da IA, dados e plataformas”.

Entre os painelistas estão o deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos/PI), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados e integrante da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial; a deputada federal Luizianne Lins; Rafael Zanatta, codiretor da Data Privacy Brasil e pesquisador da Faculdade de Direito da USP; e Stefani Juliana Vogel, da Casa Civil da Presidência da República e especialista em cibersegurança, inteligência artificial e proteção de dados.