Estudo independente questiona parâmetros de segurança do maior complexo de barragens de mineração na Amazônia

Estudo elaborado pelo geofísico Steven H. Emerman para a ONG suíça Voices, questiona projeções usadas pela Mineração Rio do Norte e alerta que comunidades podem estar mais expostas a riscos do que preveem os planos de emergência da empresa que tem minas no distrito de Porto Trombetas, no município de Oriximiná, no oeste do Pará.

Um relatório técnico divulgado no fim do mês de maio pela Voices, parceira da Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP), indica que as barragens de rejeitos operadas pela Mineração Rio do Norte (MRN) em Oriximiná, representar um risco maior do que o apontado nos documentos oficiais da empresa apresentados ao governo brasileiro.

A MRN contesta e garante que todas as estruturas de disposição de rejeitos estão devidamente cadastradas, classificadas e reportadas à ANM, em conformidade com a legislação brasileira. (confira íntegra da nota da MRN ao final da reportagem)

Especialista em segurança geotécnica de barragens de rejeitos, Steven H. Emerman analisou diversos estudos da MRN enviados à Agência Nacional de Mineração (ANM) e os Planos de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da empresa.

“A análise contribui para qualificar o debate público sobre segurança de barragens e os direitos das populações potencialmente atingidas”, afirmou Lúcia M. M. de Andrade, coordenadora executiva da CPI-SP.

“Esperamos que os questionamentos apresentados no documento sejam analisados e respondidos pela Mineração Rio do Norte, seus acionistas e pela Agência Nacional de Mineração, responsável pela fiscalização da segurança de barragens de mineração”, completou.

O que está em jogo

O sistema de descarte de rejeitos da MRN é o maior complexo de barragens de mineração na Amazônia abrangendo 1.700 hectares — o equivalente a quase 2.400 campos de futebol — e armazenando 136 milhões de metros cúbicos de lama de bauxita, em 32 barragens, no município de Oriximiná.

Das 32 estruturas, 30 estão situadas no interior da Floresta Nacional Saracá-Taquera, posicionadas a montante das comunidades ribeirinhas de Saracá e Boa Nova. As outras duas ficam na área do porto da empresa, a apenas 430 metros do Quilombo Boa Vista.

O que o estudo aponta

Steven Emerman identificou três pontos de atenção centrais: Velocidades de inundação subestimadas. Para delimitar as zonas de inundação em seus planos de emergência, a MRN projeta que a lama se deslocaria a uma velocidade média de 0,69 a 2,71 km/h.

O especialista alerta que a velocidade mediana registrada em momentos iniciais de rupturas históricas reais de barragens em momentos iniciais é de 35 km/h — e que até o fluxo natural de um curso d'água sem cheia já atinge 5 km/h.  

"As análises computacionais de ruptura de barragem que servem de base para os Planos de Ação de Emergência são irrealistas, pois as velocidades previstas para os rejeitos são irrealisticamente baixas. Como consequência, dado que as velocidades dos rejeitos foram subestimadas, todas as Zonas de Autossalvamento deveriam ser maiores do que aquelas efetivamente representadas nos Planos de Ação de Emergência da mina MRN", conclui o especialista.

Em relação aos taludes o especialista afirma que são excessivamente íngremes. Segundo ele, as barragens da MRN têm inclinação média de 1V:1,5H (1 metro vertical para 1,5 metros horizontais). O Corpo de Engenheiros do Exército dos EUA recomenda o máximo de 1V:5H para barragens de terra; a Comissão Europeia fixa 1V:3H para rejeitos.

Emerman esclarece que "embora o Brasil não possua regulamentação quanto à inclinação máxima permitida, uma inclinação superior a 1V:2H corresponde à pontuação mais alta (maior probabilidade de falha) para aquela característica específica da Categoria de Risco" da ANM. Método de alteamento.

Quanto ao alteamento "a montante" — técnica que consiste em construir novas barragens sobre rejeitos não compactados saturados, banida no Brasil em 2019 após as tragédias de Mariana e Brumadinho — consta atualmente apenas em duas estruturas da MRN nos registros atuais da Agência Nacional de Mineração. Contudo, Emerman  indica ser muito provável que pelo menos 15 barragens tenham sido erguidas com esse método, incluindo 13 que seguem recebendo material ativamente.

O que a Voices reivindica?

De acordo com Julia Büsser, coordenadora de programas da Voices, a organização espera que "a Glencore administre ativamente sua participação acionária e exerça influência sobre a MRN, de modo que a empresa de bauxita garanta segurança e transparência às comunidades".

As demandas concretas ao grupo suíço incluem:

• Assegurar transparência quanto ao método de construção das barragens;
• Verificar a segurança das barragens e submetê-las a uma avaliação independente;
• Elaborar planos de emergência e evacuação em conjunto com as comunidades ribeirinhas afetadas, com medidas concretas como simulados de emergência.

Posicionamento da MRN

Em nota ao Portal Janela Amazônica, a Mineração Rio do Norte (MRN) disse que a segurança das pessoas, das comunidades e do meio ambiente é um valor prioritário para a empresa e que orienta todas as etapas de planejamento, operação e monitoramento de suas atividades.

Segundo a MRN, o Sistema de Gestão de Rejeitos (Tailings Management System – TMS) da mineradora integra políticas corporativas, processos operacionais, auditorias independentes e mecanismos de transparência. Todas as estruturas são submetidas a inspeções regulares e monitoramento contínuo, com emissão periódica de Declarações de Condição de Estabilidade e Declarações de Conformidade e Operacionalidade.

Informou também que os estudos de ruptura hipotética e os Planos de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) são elaborados e atualizados em conformidade com a legislação brasileira e com as diretrizes da Agência Nacional de Mineração (ANM). As modelagens consideram características de cada estrutura, incluindo geometria, volume armazenado, tipo de rejeito, teor de água, topografia local, condições hidrológicas e operacionais.

De acordo com os estudos técnicos vigentes e os critérios da legislação brasileira, não existem comunidades, residências ou equipamentos urbanos inseridos nas Zonas de Autossalvamento (ZAS) mapeadas para as estruturas da MRN. As comunidades mais próximas, que são de Boa Nova e Saracá, localizam-se a mais de 23 quilômetros das estruturas de rejeitos. Ainda assim, essas comunidades são contempladas pelas ações de orientação, preparação e comunicação previstas nos PAEBMs, incluindo seminários, visitas técnicas e simulados realizados em conjunto com as Defesas Civis.

A MRN esclarece que a interpretação de uso disseminado do método a montante não reflete a configuração real de suas estruturas nem os critérios técnicos e regulatórios aplicáveis. Todas as estruturas de disposição de rejeitos estão devidamente cadastradas, classificadas e reportadas à ANM, em conformidade com a legislação brasileira. Eventuais atualizações de classificação decorrem de revisões técnicas e alinhamento regulatório, não implicando alteração nas condições físicas ou de segurança das estruturas.

Por fim a empresa informou disponibiliza informações sobre suas estruturas em plataformas públicas, incluindo o Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM), mantido pela ANM. A MRN também adota o Global Industry Standard on Tailings Management (GISTM), referência internacional para a gestão segura, transparente e responsável de estruturas de rejeitos. Além disso, mantém um portal dedicado ao tema. A MRN reafirma seu compromisso com a segurança operacional, a melhoria contínua de seus processos, a transparência e o diálogo com comunidades, instituições e demais partes interessadas.