Portaria define regras para realização de festas, ensaios e a utilização de som na quadra junina em Santarém

Portaria publicada Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), estabeleceu os critérios para concessão de autorização para a realização de festas juninas, além de definir horários para ensaios vinculados à quadra junina no município de Santarém, Oeste do Pará.

A principal novidade deste ano é a possibilidade de realizar o processo de solicitação de autorização de forma online, pela plataforma PGLAM, garantindo mais rapidez, praticidade e comodidade aos organizadores de eventos.

De acordo com a portaria, os responsáveis por festas juninas que utilizem equipamentos sonoros devem solicitar autorização ambiental junto à Semma com antecedência mínima de 10 dias antes da realização do evento.

O pedido deve conter documentos pessoais, comprovante de residência, abaixo-assinado de moradores da área e comprovante de pagamento da taxa ou documento de isenção.

O chefe da Fiscalização Ambiental da Semma, Claudio Santarém, destacou que a modernização do serviço busca facilitar o atendimento à população e agilizar a análise dos processos. Segundo ele, a plataforma PGLAM permite que o cidadão protocole o pedido sem precisar se deslocar até a secretaria, tornando o processo mais eficiente e transparente.

Os eventos poderão ocorrer em vias públicas, escolas e áreas privadas no horário das 16h às 2h. Contudo, a normativa proíbe a realização de eventos sonoros em um raio inferior a 150 metros de hospitais, unidades de saúde, escolas, creches, asilos e repartições públicas.

Já os ensaios juninos estão dispensados de autorização ambiental, mas devem obedecer aos horários definidos: segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 15h às 22h; aos sábados e domingos, das 9h às 21h, desde que não haja perturbação sonora.

“A regulamentação garante maior organização dos eventos e segurança para os moradores e organizadores”, destacou a secretária de Meio Ambiente, Vânia Portela.

A portaria também prevê fiscalização durante o período junino e aplicação de sanções em casos de descumprimento das normas, incluindo multas, autuações e comunicação aos órgãos competentes.

Além da autorização da Semma, os grupos que forem realizar eventos juninos em praças, espaços ou vias públicas devem procurar previamente os órgãos competentes, especialmente a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (SEMURB).

Acesse a portaria na íntegra neste link.