Abandono afetivo: Processo de paternidade de jovem santarena, filha de pai bilionário, se arrasta por mais de 18 anos no Pará 

Em vigor desde 29 de outubro de 2025, a Lei nº 15.240, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e passou a caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil, prevê a possibilidade de reparação por danos e busca, sobretudo, funcionar como instrumento de conscientização e coerção, reforçando que a responsabilidade parental vai além do sustento financeiro e inclui presença, cuidado e participação ativa na vida dos filhos.

Casos concretos ajudam a dimensionar o problema, como o da jovem santarena Maria Elvira, fruto de um relacionamento extraconjugal do empresário Armindo Denardin, fundador do Grupo Mônaco, falecido em julho de 2025, em São Paulo.

O processo de investigação de paternidade de Maria Elvira tramita na Justiça do Estado do Pará há mais de 18 anos. Francy Chaves, mãe de Maria Elvira, acionou a Justiça em Santarém, no oeste do Pará, por meio do advogado José Ronaldo Dias Campos, quando ainda estava grávida.

Tanto na infância quanto na adolescência, Maria Elvira enfrentou o abandono afetivo do pai, embora, em determinado momento de sua infância, ele tenha sido presente. Porém, após o término do relacionamento com Francy, o empresário se ausentou física e financeiramente, até o seu falecimento.

Sem a continuidade do vínculo afetivo e financeiro, Maria Elvira não teve tratamento igual ao dos filhos mais velhos, frutos do casamento de Armindo, que, de acordo com os autos do processo, usufruem de alto padrão de vida, enquanto ela vive unicamente dos recursos financeiros maternos.

Julgamento 

O caso ganhou novo contorno em 7 de abril deste ano, quando o Tribunal de Justiça do Estado do Pará julgou o processo, ratificando a sentença de mérito, ou seja, reconhecendo a paternidade atribuída a Armindo Denardin, com fixação de pensão alimentícia retroativa acumulada em milhões de reais.

A defesa da viúva e dos outros herdeiros de Armindo Denardin não pode mais recorrer, pois já foi publicado o acórdão pelo TJPA.

Litigância de má fé

Ainda no julgamento no TJPA, os advogados do réu falecido, Ione Arrais e Paulo Henrique Vinagre Conduru, que agora atuam na defesa da viúva de Armindo Denardin, foram condenados ao pagamento de multa por litigância de má-fé, em razão de conduta protelatória no andamento do processo.

A batalha judicial, no entanto, não se encerra com a decisão do TJPA, pois, mesmo após o falecimento de Armindo Denardin, a família não manifestou interesse quanto à abertura do inventário. 

A mãe de Maria Elvira ingressou com ação de abertura de inventário em São Paulo, por meio do escritório de advocacia KLA.

Por decisão judicial proferida pela 4ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central da Comarca de São Paulo, Francy Chaves foi nomeada inventariante do espólio.

Abandono afetivo

Casos como o de Maria Elvira não são isolados. O abandono afetivo é uma realidade vivida por milhares de crianças e adultos em todo o país. A reparação financeira prevista em lei não apaga a dor nem substitui os anos de ausência, mas representa um avanço importante na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes.

A nova legislação não garante, por si só, mudanças de comportamento, nem assegura afeto. No entanto, pode contribuir para transformar mentalidades, reforçando que a responsabilidade parental vai além do sustento financeiro — envolve presença, cuidado e participação ativa na vida dos filhos.

A presença ativa de pais e mães é considerada fundamental para o desenvolvimento cognitivo, emocional e psicológico de crianças e adolescentes.

Especialistas apontam que a ausência — especialmente quando envolve abandono afetivo, físico e cognitivo — pode deixar marcas profundas e permanentes, como sentimento de rejeição, isolamento social, baixa autoestima e comportamentos agressivos. Esse cenário também costuma sobrecarregar mães solo, que assumem integralmente a criação dos filhos.

A lei que pune o abandono afetivo não produzirá mais efeitos em relação a Maria Elvira, mas serve como exemplo, uma vez que o abalo emocional e psicológico por ela sofrido, em razão do abandono afetivo da figura paterna, resultou em sequelas de caráter permanente — sequelas que não são passíveis de compensação por meios exclusivamente financeiros.

Sobre o Grupo Mônaco  

O Grupo Mônaco avaliado em, aproximadamente, R$ 4 bilhões, atua nos estados do Pará, Amapá, Goiás, Maranhão, Rondônia e Mato Grosso, nos setores automotivo, aéreo e bancário: Mônaco Diesel, Mônaco Motocenter, Fiat Mônaco, Mônaco Locação, K2CR - táxi aéreo e Banco Luso Brasileiro com 50% das ações.

Atualmente o Grupo Mônaco, com sede da holding em São Paulo, é presidido pelo CEO Rui Denardin, filho de Armindo Denardin.