Nesta sexta-feira (15), às 9h, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) apresenta em Altamira, sudoeste do Pará, uma série de iniciativas que integram o Programa União com Municípios. A agenda é uma parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A equipe do MMA e parceiros detalharão as ações iniciais do projeto de regularização ambiental, fundiária e Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do Programa União com Municípios, que tem como agência implementadora a Anater e conta com recursos do Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES.
O encontro dá continuidade à assinatura dos contratos, no valor total de R$ 131,9 milhões, para apoiar os agricultores familiares nos 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento que aderiram ao programa em 2024.
“A regularização ambiental e fundiária é uma ferramenta para controlar o desmatamento, pois facilita o acesso do agricultor ao crédito e ao planejamento do que fazer com sua terra. Assim, gera renda para as famílias, desenvolvimento local para as comunidades e municípios, além de conservar o meio ambiente para todas as pessoas”, explicou o diretor de Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, Marcelo Trevisan.
O Pará é o estado com mais municípios no projeto: 21. No conjunto dos 6 lotes que contemplam o estado, são cerca de 57 milhões de reais com a previsão é atender mais de 3 mil famílias.
“Essa parceria entre o Incra, o MMA, a Anater, os municípios e os demais entes federativos é fundamental para garantir que as políticas públicas cheguem de forma integrada às famílias atendidas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária no Pará”, disse a superintendente do Incra no Oeste do Pará, Laudiceia Schuaba Andrade.
“Ao aliar regularização ambiental e fundiária com assistência técnica, fortalecemos as famílias que produzem os alimentos que comemos diariamente. E, para elas, a iniciativa garante a permanência na terra, amplia o acesso ao crédito e fomenta a produção sustentável, gerando desenvolvimento local com inclusão social e preservação", destacou a superintendente.
O encontro desta semana apresentará ao comitê de governança local as entidades selecionadas para atuar no estado. O evento define os próximos passos da implementação e conta com a presença de representantes das prefeituras que aderiram ao Programa União com Municípios. A agenda em Altamira encerra a rodada de apresentações da semana, que já passou por Marabá (11) e Rondon do Pará (12).
Nesta primeira fase do projeto, o objetivo é atender a mais de 7 mil famílias em seis estados amazônicos. Nos próximos cinco anos, com recursos de R$ 600 milhões provenientes do Fundo Amazônia, a meta é levar a regularização para aproximadamente 30 mil famílias, chegando a todos os municípios participantes do programa.
A equipe do MMA ainda apresentará a estratégia de outro projeto, voltado à recuperação da vegetação de áreas degradadas no bioma Amazônia. Com R$ 56 milhões do Projeto Floresta+ Amazônia, implementado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e recursos do Fundo Verde do Clima (GCF), a ação promoverá a restauração florestal em 3 mil imóveis de agricultores familiares nos mesmos 48 municípios prioritários.
União com os Municípios
Instituído pelo Decreto nº 11.687/2023, o Programa União com Municípios do MMA reconhece o protagonismo dos gestores locais na redução do desmatamento e de incêndios florestais na Amazônia. Os municípios listados como prioritários para o controle do desmatamento podem aderir voluntariamente.
Com cerca de R$ 800 milhões em recursos, a iniciativa já entregou mais de 2 mil equipamentos e fortalece a governança ambiental nos 70 municípios que já aderiram voluntariamente à proposta.
Serviço
- Data: 12 de maio de 2026
- Local: Centro de Eventos Vilmar Soares - Avenida Perimetral - SUDAM 2, Altamira-PA
- Horário: 9h
