Justiça Federal determina recuperação do complexo histórico de Fordlândia, no Pará 

A Justiça Federal condenou a União, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o governo do Pará e a prefeitura de Aveiro a promoverem a recuperação e conservação do complexo histórico de Fordlândia, no oeste do Pará. A decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF).

A sentença determina que os quatro entes públicos atuem conjuntamente na preservação do conjunto urbano, arquitetônico e paisagístico do distrito, criado em 1927 pelo empresário norte-americano Henry Ford para exploração da borracha na Amazônia.

Segundo a Justiça, o local sofre há décadas com abandono e degradação. O processo apontou omissão do poder público na conservação dos imóveis históricos, mesmo após acordos firmados para preservação da área.

Entre as medidas definidas pela sentença está a apresentação, em até 90 dias, de um diagnóstico atualizado das estruturas históricas, incluindo o antigo hospital, galpões industriais, o Cine Patinha, escolas, convento e vilas operárias.

Também foi determinado que, em até 180 dias, seja elaborado um Plano de Recuperação e Conservação, com cronograma de obras, definição de responsabilidades, fontes de recursos e medidas emergenciais para imóveis em risco de desabamento.

A Justiça ainda ordenou que a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) regularize, em até 120 dias, a situação fundiária dos imóveis remanescentes da chamada “Base Física de Fordlândia”.

Em caso de descumprimento dos prazos, foram fixadas multas diárias de R$ 10 mil para a União e o Iphan, e de R$ 5 mil para o Estado do Pará e a prefeitura de Aveiro.

Apesar de o Iphan ter negado, em 2024, o pedido de tombamento federal de Fordlândia, a Justiça reconheceu o valor histórico, cultural e arquitetônico do distrito e destacou que a proteção do patrimônio independe do tombamento formal.

Fordlândia foi construída para ser um grande polo de produção de borracha na Amazônia, mas o projeto fracassou devido a problemas técnicos e ambientais. Ainda assim, o local se tornou um importante símbolo histórico da presença industrial estrangeira na região amazônica.