Vetos ao seguro-defeso prejudicam pescador ribeirinho, diz deputado Henderson Pinto

O não cumprimento das exigências pode impedir o acesso ao benefício.

07/05/2026 às 12h01 Atualizada em 08/05/2026 às 15h33

Por: Redação

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Deputado federal Henderson Pinto - foto: Divulgação

Atuando em defesa da pesca artesanal, o deputado federal Henderson Pinto (MDB-PA), criticou pontos da nova lei do seguro-defeso sancionada com vetos pelo Governo Federal na terça-feira, 5.

O governo federal criou um teto de R$ 7,9 bilhões para 2026 para combater fraudes e proteger o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e endureceu as regras de acesso ao benefício pago durante o período de proibição da pesca.

A nova legislação passa a exigir biometria obrigatória, inscrição no CadÚnico e relatório anual comprovando a venda de pescado entre os períodos de defeso. O não cumprimento das exigências pode impedir o acesso ao benefício. Para casos de fraude, a punição foi ampliada: suspensão da pesca e do benefício por até cinco anos, dobrando em caso de reincidência.

Apesar das críticas, a nova lei também trouxe avanços para a categoria. Dois pontos foram considerados importantes pelos pescadores artesanais: o acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) nas mesmas condições da agricultura familiar e o pagamento, em até 60 dias, dos pedidos de seguro-defeso atrasados anteriores a 2026, desde que solicitados dentro do prazo e com documentação correta. Esse passivo não entra no teto de gastos.

Para o deputado federal Henderson Pinto, a nova legislação mistura avanços com medidas que podem dificultar o acesso ao benefício.

“Avançamos com o crédito do Pronaf e com o pagamento retroativo, que era uma dívida histórica com os pescadores do Pará e do Brasil. Isso é justiça. Mas não podemos permitir que, em nome do combate à fraude, se crie uma burocracia que exclua o pescador artesanal. Vetar a participação das colônias no processo é tirar da ponta quem conhece a realidade do rio. Vou trabalhar pela derrubada dos vetos”, afirmou.

A nova lei vetou dispositivos que facilitavam o acesso do pescador ao benefício. Foi mantida a exigência de contribuições recentes ao INSS e barrada a redução de checagens na habilitação. Entre os pontos criticados está a proibição da participação de colônias e associações no auxílio à solicitação e validação de documentos.

"O seguro-defeso garante o sustento de milhares de famílias durante o período de preservação. Do jeito que ficou, a nova regra pode dificultar o acesso do pescador honesto ao benefício, principalmente nas comunidades mais afastadas. Vou trabalhar para que a lei funcione na prática e proteja quem vive da pesca artesanal, sem deixar ninguém desamparado pela burocracia”, pontuou Henderson Pinto.

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