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Santarém, PA
Durante fiscalização realizada pela Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa), com apoio da Polícia Militar do Estado, no município de Santarém, no Baixo Amazonas, nesta quinta-feira (7), fiscais de receitas estaduais lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós apreenderam 522.943 litros de querosene de aviação (QAV).
A carga era transportada por um empurrador que saiu de Manaus (AM) com destino a Santarém (PA). A carga tem valor de R$ 5.294.83625.
“Durante a análise documental, a equipe fiscal constatou irregularidades relacionadas ao recolhimento do ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST), regime aplicável às operações interestaduais com combustíveis”, explicou o coordenador Roberto Mota.
Ainda de acordo com Roberto Mota, a nota fiscal apresentada indicava operação de transferência entre estabelecimentos da mesma titularidade, porém sem a comprovação da retenção e do recolhimento do ICMS-ST, além da ausência de informações obrigatórias relativas à base de cálculo e ao valor do imposto retido.
Foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 1.810.834,00, cobrando o imposto e multa.
Bombas industriais
Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, Sudeste do Estado, também na quinta-feira (7), foram apreendidas seis bombas industriais, provenientes de São Paulo (SP) com destino a Salinópolis (PA). A carga está avaliada em R$ 290.000,00 e era destinada a uma obra de empreendimento imobiliário no litoral.
A apreensão ocorreu no posto fiscal da Ferrovia de Carajás, na Pa-150, em Marabá.
“A carga era destinada a consumidor final não contribuinte do ICMS, o que exige o recolhimento do Diferencial de contribuinte do ICMS, o que exige o recolhimento do Diferencial de Alíquotas de ICMS (Difal) devido ao Estado do Pará, que não foi pago. Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 16.035,50”, informou o coordenador Cicinato Oliveira.
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